Câmara · PL 4890/2026Autor
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Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 1167/2026Relator
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer dever de apreciação judicial acerca da…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 4800/2026Autor
Dispõe sobre medidas adicionais de Jogo Responsável aplicáveis à modalidade de loteria de apostas de quota fixa autorizadas no…
Câmara · PL 2979/2023Autor
Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes…
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