PL 936/2026
Ensino sobre prevenção de violência contra mulheres
A proposta obriga as escolas a incluir no currículo conteúdos sobre prevenção da violência contra mulheres e meninas e sobre igualdade entre homens e mulheres. Afeta estudantes de toda a rede de ensino básico, que receberão esse tipo de educação como parte obrigatória do aprendizado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 936/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 04/03/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
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