NacionalCâmara dos Deputados
PL 1169/2023
Institui protocolo de ações para funcionários de empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em casos de violência contra…
Ementa oficial
Institui protocolo de ações para funcionários de empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em casos de violência contra a mulher dentro dos meios de transportes de que são responsáveis.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1169/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/03/2023
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Viação, Transporte e Mobilidade
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