Câmara · PL 5635/2023AutorPrioritário
Exige plano de segurança para fogos de artifício em eventos
Tramitando em Conjunto
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Temas de autoria e relatoria
5 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 1232/2026Autor
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas…
Pronta para Pauta
Câmara · PDL 179/2024Relator
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus…
Câmara · PL 2541/2024Autor
Acresce § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, para dispensar o reconhecimento de firma de que trata o art…
Aguardando Análise de Parecer
Câmara · PL 1229/2026Autor
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos…
Aguardando Designação de Relator(a)
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