VET 50/2024
Veto a inclusão de produtores independentes no RenovaBio
O presidente vetou parcialmente um projeto que ampliaria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para incluir produtores independentes de matéria-prima como cana-de-açúcar. O veto afeta regras sobre créditos de carbono, impostos (PIS, Cofins) e obrigações de distribuidoras de combustível em relação a esses produtores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.149 de 2020, que "Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 50/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 30/12/2024
- Última movimentação
- 18/06/2026
- Classificação
- TributosMinas e EnergiaMudanças ClimáticasCrimes e Infrações Ambientais
Documentos e fontes
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