PL 7139/2025
Favorece empresas sustentáveis em contratos de saneamento
A proposta muda as regras para quando o governo contrata empresas para obras de saneamento básico (água, esgoto, limpeza). Empresas que mostrem preocupação com o clima e o meio ambiente ganham vantagem na hora de serem escolhidas. Isso afeta principalmente as empresas de saneamento e o governo na hora de gastar dinheiro público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7139/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.