NacionalCâmara dos Deputados
PL 2398/2023
Proíbe cigarros eletrônicos em ambientes fechados
A proposta estende a lei antifumo para incluir cigarros eletrônicos, proibindo seu uso dentro de ambientes fechados como escritórios, bares, restaurantes e transportes públicos. A restrição afeta fumantes de eletrônicos e proprietários de estabelecimentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2398/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 08/05/2023
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Saúde
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