NacionalCâmara dos Deputados
PL 2970/2026
Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).
Ementa oficial
Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2970/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 09/06/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoDefesa e SegurançaTrabalho e EmpregoDireitos Humanos e Minorias
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