Câmara · PL 1035/2026Autor
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a implantação de…
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Temas de autoria e relatoria
3 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 4474/2024Autor
Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 1385/2026Autor
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de…
Aguardando Designação de Relator(a)
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