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PL 2759/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de…

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 2759/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
10/06/2025
Última movimentação
29/07/2026
Classificação
Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoSaúde
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