NacionalCâmara dos Deputados
PL 44/2025
Define critérios para diagnóstico de obesidade no SUS
A proposta estabelece como o Sistema Único de Saúde deve diagnosticar a obesidade para que as pessoas possam acessar políticas e serviços públicos de saúde relacionados a essa condição. Afeta pacientes que buscam atendimento e tratamento no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre os critérios a serem adotados para diagnóstico da obesidade para fins de acesso a políticas e serviços públicos de saúde, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 44/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/02/2025
- Última movimentação
- 21/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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