NacionalCâmara dos Deputados
PL 3178/2026
Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em…
Ementa oficial
Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3178/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 17/06/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosDireito e Defesa do ConsumidorEsporte e LazerSaúdeDefesa e SegurançaTurismo
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