NacionalCâmara dos Deputados
PL 4811/2026
Institui o Programa Jovem Proprietário, que concede isenção de tributos federais na primeira aquisição de imóvel residencial…
Ementa oficial
Institui o Programa Jovem Proprietário, que concede isenção de tributos federais na primeira aquisição de imóvel residencial, veículo e bens duráveis por jovens recém-formados, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4811/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 29/07/2026
- Última movimentação
- 29/07/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
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