Câmara · PL 4811/2026Autor

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Temas de autoria e relatoria
3 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 4785/2026Autor
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990…
Câmara · PL 3772/2026Autor
Estabelece a não incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos, e altera a…
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