NacionalCâmara dos Deputados
PL 3279/2026
Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das combinações de…
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração (CI + LABA) na Atenção Primária à Saúde para o tratamento da asma e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3279/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 24/06/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- SaúdeDireitos Humanos e Minorias
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