NacionalCâmara dos Deputados

PL 1461/2025

Cria seguro para produtores de açaí, castanha e cacau na entressafra

A proposta cria um programa de seguro que pagaria dinheiro aos produtores de açaí, castanha-do-pará e cacau nos períodos em que não há colheita (entressafra). O objetivo é ajudar esses agricultores a manter a renda quando eles não estão vendendo produto.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação do Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, com o objetivo de garantir compensação financeira durante os períodos de entressafra, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 1461/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
02/04/2025
Última movimentação
07/08/2026
Classificação
Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito Civil e Processual CivilFinanças Públicas e Orçamento
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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