Câmara · PL 1461/2025Autor
Cria seguro para produtores de açaí, castanha e cacau na entressafra
Pronta para Pauta
Temas de autoria e relatoria
2 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2879/2026Autor
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aumentar o percentual de recursos repassados ao Fundo Nacional de…
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- Regras de benefícios fiscais e despesas em 2026Sim
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- Anula decreto que alterou regras do IOFSim
- Anula decreto que aumentou imposto sobre operações financeirasSim
- Prioriza assistência a estudantes de universidades e institutos federaisSim
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- Libera R$ 520 milhões para defesa civilSim
- Inclui economia do cuidado nas contas nacionaisSim
- Aumenta pena mínima para progressão em homicídio de autoridadeSim