NacionalCâmara dos Deputados
PLP 124/2024
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador…
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 124/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 16/07/2024
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
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