NacionalSenado Federal
PL 3039/2025
Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e…
Ementa oficial
Institui o Marco Nacional do Voluntariado, dispõe sobre o serviço voluntário, cria o Sistema Nacional de Voluntariado – SNV e revoga a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3039/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 23/06/2025
- Última movimentação
- 21/09/2026
- Classificação
- Fomento ao Trabalho
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