PL 928/2026
Medidas contra bullying e cyberbullying de crianças
A proposta altera a lei que protege crianças e adolescentes para criar regras sobre como prevenir e enfrentar bullying (agressões entre colegas) e cyberbullying (agressões pela internet). Estabelece diretrizes para escolas, comunidades e ambiente virtual, além de assistência psicossocial para vítimas, e define o papel do conselho tutelar na identificação e proteção de menores em situação de risco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 928/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/03/2026
- Última movimentação
- 28/08/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
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