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PL 1599/2026
Salário-maternidade sem esperar período mínimo
A proposta permite que mulheres recebam salário-maternidade (o dinheiro que a Previdência paga durante a licença-maternidade) sem precisar esperar um tempo mínimo de contribuição ao INSS. Afeta mulheres trabalhadoras autônomas, contribuintes facultativas e trabalhadoras rurais que querem se afastar para cuidar de bebês recém-nascidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para isentar de carência a concessão de salário-maternidade.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1599/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 06/04/2026
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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