VET 17/2024
Veto à Política Nacional de Assistência Estudantil
O Presidente vetou parcialmente uma lei que criaria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), um conjunto de programas para ajudar estudantes de universidades e escolas técnicas a permanecer nos estudos. Os programas incluem bolsas, alimentação, moradia, transporte, saúde mental e acessibilidade. O veto remove alguns trechos da lei aprovada pelo Congresso, mas mantém a maior parte dela em vigor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2023 (nº 1.434/2011, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 17/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 03/07/2024
- Última movimentação
- 17/08/2026
- Classificação
- Educação
Documentos e fontes
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