Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2023 (nº 1.434/2011, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política…

Ementa oficial

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2023 (nº 1.434/2011, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)".

Autor

Professora Dorinha SeabraSenador(a) · UNIÃO · TO

Ficha oficial

Identificação: VET 17/2024
Casa: Senado Federal
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Apresentação: 03/07/2024
Última movimentação: 18/06/2026
Classificação: Educação

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Documentos e fontes

Texto original — VET 17/2024

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