NacionalCâmara dos Deputados
PL 3509/2023
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá…
Ementa oficial
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3509/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Redação Final
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 11/07/2023
- Última movimentação
- 17/08/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
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