Símbolos de deficiência em documentos de identidade

A proposta obriga que documentos oficiais de identidade, como RG e carteiras, tragam o Símbolo Internacional de Acessibilidade e outros símbolos que identifiquem deficiências da pessoa. Isso afeta quem tem deficiência visual, auditiva, intelectual, autismo ou outras deficiências, facilitando o reconhecimento de suas necessidades especiais.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.