NacionalCâmara dos Deputados
PL 5497/2020
Declara 2020-2030 como Década do Envelhecimento Ativo
A proposta designa o período de 2020 a 2030 como a "Década do Envelhecimento Ativo e Saudável" no Brasil. Isso significa que o governo se compromete a coordenar ações entre diferentes áreas para melhorar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos, incluindo acesso a serviços de saúde, assistência de longa duração e combate ao preconceito por idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5497/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 14/12/2020
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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