NacionalCâmara dos Deputados

PL 5497/2020

Declara 2020-2030 como Década do Envelhecimento Ativo

A proposta designa o período de 2020 a 2030 como a "Década do Envelhecimento Ativo e Saudável" no Brasil. Isso significa que o governo se compromete a coordenar ações entre diferentes áreas para melhorar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos, incluindo acesso a serviços de saúde, assistência de longa duração e combate ao preconceito por idade.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil.

Ficha oficial

Identificação
PL 5497/2020
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
14/12/2020
Última movimentação
04/11/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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