NacionalCâmara dos Deputados
PL 340/2022
Seções Braille em bibliotecas públicas e universitárias
A proposta obriga bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e universidades federais a criar seções especializadas para pessoas cegas e com grave deficiência visual. Essas seções devem oferecer acervos em Braille e outros formatos acessíveis para esse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 340/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/02/2022
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasEducação
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