Câmara · PL 4156/2021Relator
Altera o art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir a obrigatoriedade da oferta diária de lanche para…
Pronta para Pauta
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Temas de autoria e relatoria
7 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 7870/2017Relator
Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 651/2026Relator
Dispõe sobre o uso de umidificadores de ar em instituições de ensino públicas e privadas situadas em localidades com umidade…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 5779/2023Relator
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 1521/2022Relator
Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do…
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 5585/2025Relator
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 519/2026Autor
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a incitação, transmissão e…
Tramitando em Conjunto
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