NacionalCâmara dos Deputados

PL 5669/2026

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a forma de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de…

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a forma de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os cargos em disputa e a aplicação das regras de cotas.

Ficha oficial

Identificação
PL 5669/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
.
Apresentação
27/10/2026
Última movimentação
27/10/2026
Classificação
Política, Partidos e Eleições
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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