NacionalSenado Federal
PL 4425/2025
Garante alimentação adequada para pacientes hospitalizados
A proposta altera a lei que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar para incluir regras sobre alimentação adequada e saudável para pessoas internadas em hospitais. Isso afeta pacientes hospitalizados e as instituições públicas de saúde que precisarão seguir essas diretrizes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4425/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 02/09/2025
- Última movimentação
- 27/08/2026
- Classificação
- Saúde
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