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PL 5854/2025

Reconhece Escola Família Agrícola como política oficial

A proposta cria uma política nacional para as Escolas Família Agrícola (EFAs), que são instituições sem fins lucrativos que ensinam jovens do campo usando a "pedagogia da alternância" — um método que alterna períodos na escola com períodos trabalhando na propriedade. A lei estabeleceria regras para credenciamento, financiamento e funcionamento dessas escolas, com foco em educação rural e desenvolvimento da agricultura familiar.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional da Escola Família Agrícola (PNAGRI), reconhece a Pedagogia da Alternância como metodologia oficial da educação do campo, estabelece normas de credenciamento, financiamento e funcionamento das EFAs, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 5854/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
13/11/2025
Última movimentação
25/08/2026
Classificação
Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasEducação
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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