Câmara · PL 1893/2026RelatorUrgente
Permite negociação coletiva e representação sindical no serviço público
Pronta para Pauta
- Sim1
- Não1
- Abstenção0
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Temas de autoria e relatoria
13 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.
Câmara · PL 1609/2019Autor
Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 6753/2025Relator
Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 1088/2025Autor
Dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 3332/2019Autor
Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista…
Aguardando Parecer
Câmara · PLP 229/2026Autor
Dispõe sobre a organização, a estrutura, a governança, as competências, o financiamento e os serviços essenciais do Sistema Único…
Câmara · PL 3866/2025Relator
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 2188/2026Relator
Altera a lei 12514 de 28 de outubro de 2011, a lei 8906 de 04 de julho de 1994 e cria outras disposições para limitar o valor das…
Aguardando Parecer
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