NacionalCâmara dos Deputados

PL 75/2026

Incentivo fiscal para restauração de fazendas históricas

O projeto cria um programa que permite empresas privadas receber compensação tributária — ou seja, redução de impostos — quando compram, restauram e mantêm fazendas antigas com valor histórico ou cultural. A ideia é estimular a preservação desse patrimônio rural através de benefícios fiscais.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando a compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurarem e preservarem fazendas centenárias, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 75/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
02/02/2026
Última movimentação
28/10/2026
Classificação
Arte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e Orçamento
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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