NacionalCâmara dos Deputados
PL 75/2026
Incentivo fiscal para restauração de fazendas históricas
O projeto cria um programa que permite empresas privadas receber compensação tributária — ou seja, redução de impostos — quando compram, restauram e mantêm fazendas antigas com valor histórico ou cultural. A ideia é estimular a preservação desse patrimônio rural através de benefícios fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando a compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurarem e preservarem fazendas centenárias, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 75/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 02/02/2026
- Última movimentação
- 28/10/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e Orçamento
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