NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada

PLP 114/2026

Autoriza governo a abrir mão de impostos por crise de energia

A proposta permite que o governo deixe de arrecadar certos impostos para tentar reduzir o impacto econômico da alta dos preços de energia no mercado mundial, causada pelo conflito no Oriente Médio. Afeta principalmente as contas públicas e os preços que consumidores e empresas pagam por energia.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Ficha oficial

Identificação
PLP 114/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
23/04/2026
Última movimentação
01/09/2026
Classificação
EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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