PL 95/2024
Permite redução de aulas para professores em pós-graduação
A proposta permite que professores da rede pública que estejam fazendo mestrado ou doutorado (chamados pós-graduação stricto sensu) possam trabalhar menos horas na escola ou se afastar temporariamente para estudar. Afeta professores da educação básica pública que querem continuar se formando enquanto trabalham.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 95/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/02/2024
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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