NacionalCâmara dos Deputados
PL 2868/2025
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2868/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 13/06/2025
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
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