NacionalCâmara dos Deputados
PL 1598/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1598/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 06/04/2026
- Última movimentação
- 17/07/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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