Obriga instalação de saídas para animais em canais artificiais

A proposta exige que canais artificiais — como os usados em hidrelétricas, irrigação, drenagem e navegação — tenham dispositivos que permitam aos animais sair da água. O objetivo é proteger a fauna silvestre que entra nesses canais, evitando que fiquem presas ou morram afogadas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.