NacionalCâmara dos Deputados
PL 2947/2025
CIPA promove educação sobre clima e desastres
A proposta adiciona uma nova responsabilidade à CIPA (comissão de segurança que existe em empresas com mais de 20 funcionários): ensinar os trabalhadores sobre mudanças climáticas e como se preparar para desastres naturais. A empresa fica obrigada a oferecer esse treinamento no ambiente de trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2947/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 17/06/2025
- Última movimentação
- 10/11/2025
- Classificação
- EducaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTrabalho e Emprego
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