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PL 3243/2023
Reforça política nacional de leitura e livros
A proposta muda a lei que organiza a Política Nacional de Leitura e Escrita, que coordena ações do governo federal, estados e municípios para promover leitura e acesso a livros. A alteração afeta como o Plano Nacional do Livro e Leitura é implementado e como União, estados e municípios colaboram nessa área.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3243/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 23/06/2023
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoEducação
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