PL 4311/2025
Estende prazo de bolsa para pais estudantes e pesquisadores
A proposta permite que estudantes de educação superior e pesquisadores que se tornem pais — por nascimento, adoção ou guarda judicial — possam prorrogar o prazo para terminar seu curso e a duração de suas bolsas. Quem se torna responsável por uma criança ganha mais tempo para completar os estudos sem perder o apoio financeiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.536, de 2017, para dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para conclusão de curso e de duração de bolsas, para estudante de educação superior e pesquisador, sempre que pai de criança nascida ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4311/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/08/2025
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
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