PL 1000/2025
Lei de incentivo à economia da Baía de Guanabara
A proposta cria uma lei para estimular atividades econômicas na Baía de Guanabara — como turismo ecológico, criação de peixes (aquicultura), pesquisa com organismos marinhos e energia renovável — junto com programas de limpeza e monitoramento da água. O objetivo é gerar renda na região enquanto recupera e protege a baía.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Lei de Incentivo à Economia Azul na Baía de Guanabara, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a recuperação ambiental e a exploração econômica sustentável da Baía, fomentando atividades de turismo ecológico, aquicultura sustentável, biotecnologia marinha, geração de energia renovável e reciclagem de resíduos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1000/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 14/03/2025
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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