NacionalCâmara dos Deputados
PLP 6/2025
Regras contra fraudes em pagamentos autorizados
A proposta estabelece novas regras para que bancos e empresas de pagamento evitem fraudes quando alguém autoriza uma transação. Ela altera a Lei do Sigilo Bancário para permitir que essas instituições identifiquem melhor quem está recebendo o dinheiro e detectem golpes financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece regras para evitar a ocorrência de fraudes de pagamento autorizadas.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 6/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 03/02/2025
- Última movimentação
- 24/08/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorEconomia
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