NacionalSenado Federal
PL 4874/2026
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para regular a destinação dos…
Ementa oficial
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para regular a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4874/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 03/08/2026
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosDesoneração FiscalDesenvolvimento RegionalCiência, Tecnologia e Informática
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