NacionalCâmara dos Deputados
PL 3418/2026
Altera o art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de…
Ementa oficial
Altera o art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de ciclistas em treinamento esportivo nas ciclovias e ciclofaixas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3418/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/07/2026
- Última movimentação
- 10/09/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoEsporte e LazerViação, Transporte e Mobilidade
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