Câmara · PL 4480/2025RelatorUrgente
Amplifica crédito imobiliário para policiais ameaçados
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Temas de autoria e relatoria
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Câmara · PL 596/2026Relator
Extingue a contribuição destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e dá outras providências.
Pronta para Pauta
Câmara · PL 5438/2025Relator
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais em todo o…
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