Criminaliza apologia à pedofilia em vídeos com bonecos infantis

A proposta cria um novo crime: fazer, distribuir ou exibir vídeos e conteúdos audiovisuais que promovam ou glorifiquem a pedofilia usando bonecos com aparência de criança, como bonecas reborn. O objetivo é punir quem produz esse tipo de material, mesmo que não envolva crianças reais.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.