NacionalCâmara dos Deputados
PL 4329/2021
Proíbe cigarros eletrônicos e narguilés em ambientes fechados
A proposta estende a lei antifumo para incluir cigarros eletrônicos e narguilés, proibindo seu uso em ambientes fechados como bares, restaurantes, escritórios e transportes públicos. Afeta fumantes desses produtos e proprietários de estabelecimentos que os permitem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4329/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 07/12/2021
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Saúde
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