NacionalCâmara dos Deputados
PL 3615/2026
Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para…
Ementa oficial
Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3615/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 09/07/2026
- Última movimentação
- 27/10/2026
- Classificação
- EducaçãoCiência, Tecnologia e Inovação
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