NacionalCâmara dos Deputados
PL 3096/2021
Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica.
Ementa oficial
Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3096/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 08/09/2021
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- EducaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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