Câmara · PL 25/2024RelatorPrioritário
Cassação da carteira de motorista por abandono de animal
Aguardando Deliberação
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- Não1
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Temas de autoria e relatoria
9 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.
Câmara · PL 41/2026RelatorPrioritário
Permite internação de adolescente por crueldade animal extrema
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Câmara · PL 54/2019AutorPrioritário
Define jornada de trabalho para fonoaudiólogos
Pronta para Pauta
Câmara · PL 56/2019Autor
Regulamenta a profissão de Técnico em Resgate de Animais.
Aguardando Parecer
Câmara · PLP 208/2026Autor
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para ampliar o regime diferenciado aplicável à aquisição de…
Câmara · PL 753/2019Autor
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de veículo de…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 90/2020Relator
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Aguardando Sanção
Câmara · PL 5462/2023Autor
Estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos.
Aguardando Designação de Relator(a)
Votos recentes
Como este agente votou nas últimas votações nominais registradas.