NacionalCâmara dos Deputados
PL 3706/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3706/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 15/07/2026
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- EducaçãoDireito ConstitucionalDireitos Humanos e Minorias
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