Ensino de Constituição na educação básica

A proposta obriga as escolas de educação básica a incluir no currículo o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal. Isso afeta todos os alunos da rede pública e privada, que passariam a aprender sobre os direitos, deveres e estrutura do Estado Democrático de Direito.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.